A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda, uma audiência pública para discutir os critérios para instalação segura de placas solares em imóveis de Pernambuco. Motivado pelo desabamento do teto do Santuário do Morro da Conceição, em agosto, no Recife, o debate reuniu empresários do setor e técnicos de segurança para colher sugestões capazes de evitar novas tragédias.

Atualmente, a empresa encarregada pela instalação das placas deve possuir um engenheiro responsável e seguir orientações definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Há  exigências sobre procedimentos de montagem e de proteção contra descargas atmosféricas. Um projeto do deputado Joel da Harpa, do PL,  pretende tornar obrigatória também a elaboração de um laudo técnico estrutural. Quem descumprir pode ficar sujeito a multas. O parlamentar, que presidiu a audiência pública, explicou que o objetivo é justamente garantir mais segurança na instalação dos equipamentos.

“A gente entende que é importante o avanço das instalações de placas solares, tanto pela questão do meio ambiente, mas também porque dá uma oportunidade à população de ter uma economia muito grande na questão da energia solar. Mas eu penso que isso precisa ser feito de forma segura.”

O presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias, Gustavo Farias, se posicionou favorável ao PL. Ele afirmou que o engenheiro responsável pela inspeção terá condições de analisar se a instalação demandará regras mais simples ou se serão necessárias adequações maiores na estrutura que receberá as placas. Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, Carlos Calado também se declarou a favor.

“Aqui se falou sobre a contribuição da energia fotovoltaica para as energias renováveis, a economia que já está se popularizando, do custo da energia para o cidadão. Tudo isso é muito importante, mas também é importante que isso seja feito com engenharia, com cuidado, para que a placa seja solução, não se torne problema.” 

Presidente da Associação Pernambucana de Energias Renováveis, Rudinei Miranda considerou que as normas atuais já são suficientes para regular o setor e uma nova lei sobre o tema dificultaria o acesso à matriz solar para os mais vulneráveis. Ele informou que, atualmente, Pernambuco ocupa apenas a décima-terceira posição no ranking brasileiro, e a energia solar atende somente quatro por cento da população do Estado. Para ele, o laudo só deve ser exigido quando o engenheiro responsável avaliar que é preciso.

“A gente entende que um projeto de lei com essa sensibilidade é importante, o que a gente veio aqui expor é que provavelmente a gente precisa ali ajustar alguns pontos para que ele não penalize a população que precisa ter acesso. A gente entende que um lado estrutural para residência, para população de um orçamento um pouco menor, ele vai encarecer muito, como eu disse aqui na audiência, cerca de 20 a 30% de um orçamento.”

O mesmo entendimento foi compartilhado pelo representante da Fiepe, a Federação das Indústrias de Pernambuco, Abraão Rodrigues. Ele avaliou que a exigência de mais um laudo, encarecendo o projeto, pode desestimular empresas que queiram fazer a transição energética. Já o coronel George Farias, do Corpo de Bombeiros, sugeriu que o projeto de lei especifique para onde irão os recursos provenientes das multas que possam vir a ser aplicadas.

O deputado Joel da Harpa informou que as contribuições levantadas no debate serão analisadas e poderão ser incluídas no PL.